Humanidades

A Reforma da Previdência na Rural

Colaboradores da UFRRJ avaliam as novas medidas da aposentadoria

Márcio Rufino, docente na UFRRJ, explica os motivos de sua desesperança em relação à Reforma. (Foto: Jean Telles)

“Posso ser bem sincero? Vou ser bem sincero. Acho que, no momento em que a gente vive hoje, vemos nossos direitos morrendo um a um, todos os dias. Ainda mais no Brasil, né? Quando eu ingressei adolescente no mercado de trabalho, na década de noventa, a discussão envolvendo o desemprego estrutural já existia. É uma coisa que sempre fez parte da minha vida.”

Márcio Rufino Silva, professor do Departamento de Geociências da Rural, não soa esperançoso em relação aos rumos sociais que o Brasil vem tomando. Em especial, é a Reforma da Previdência que preocupa o docente.

Um dos carros-chefe do Governo Temer, a Reforma constitui um pacote de medidas que, segundo o governo, são essenciais para a sustentabilidade do sistema previdenciário. Atualmente tramitando na Câmara como “PEC 287”, um de seus pontos mais polêmicos abrange a implantação de uma idade mínima para aposentadoria, agora de 62 para mulheres e 65 para homens. Antes, independente de sua idade, o cidadão poderia se aposentar se já houvesse contribuído por 30/35 anos.

Outra medida impopular é o novo cálculo do benefício. Antes da Reforma, o valor da aposentadoria baseava-se em 70% da média dos maiores salários, mais 1% para cada ano trabalhado. Com as alterações, a porcentagem de 70% é feita sobre a média de todos os salários, não só dos maiores, além de uma porcentagem que aumenta gradativamente. Se antes era necessário trabalhar por 30 anos para obter 100% da média, agora é preciso estar empregado por 40 anos – e o valor final será menor, já que não conta só os maiores salários.

“Sacrifícios assim nunca acontecem pelo lado do grande capital, sempre são pela população em geral. E, nesses últimos séculos, o trabalhador é sempre penalizado”, critica Márcio, funcionário público há mais de 10 anos. “O governo diz que, se não fizer reforma na previdência, não haverá aposentadoria para todo mundo. Não é só a contribuição individual de cada trabalhador que sustenta o sistema previdenciário, as empresas também devem contribuir a sua contrapartida, outras fontes de financiamento também devem contribuir.”
Ouça aqui a fala de Márcio na íntegra:

Para o docente, um dos dilemas que o governo encara, nesse cenário, é pensar a longo prazo diante de uma economia que não funciona nessa durabilidade. “A longo prazo não tem nada, a longo prazo o que existe é a morte. Morte dessa economia. que não vai a frente hoje se não destruir o meio ambiente, a humanidade. Ela sobrevive da morte.”

Saúde do trabalhador

A assistente social, Meiryellem Pereira, denuncia os riscos de saúde pelo novo tempo obrigatório de contribuição. (Foto: Sintur-RJ)

O ano de 1940 foi marcado pela Segunda Guerra Mundial, o tipo de evento que compromete a expectativa de vida da população civil. Só no Brasil da época, esperava-se que as pessoas chegassem apenas aos 45,5 anos. Já em 2015, segundo o IBGE, esse número quase dobra: a expectativa de vida do brasileiro se tornou de 75,5 anos. Entretanto, viver por mais tempo não é sinônimo de uma vida melhor, principalmente se trabalhar ainda faz parte da vida do cidadão.

Segundo a assistente social e coordenadora da Divisão de Saúde do Trabalhador da Rural (DAST), Meiryellem Pereira Valentim, um trabalhador com 60, 70 anos de idade já está debilitado por conta das condições de trabalho, outra questão polêmica da Reforma.

“É uma proposta desastrosa. É realmente trabalhar até morrer. Se a gente pensar em uma aposentadoria integral até os 49 anos de contribuição, estamos pensando em trabalho até o fim da vida”, alerta a coordenadora. Em 2015, eram 22,2 aposentados para cada 100 trabalhadores no Brasil, de acordo com a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE daquele ano. “Uma coisa é hoje a pessoa ter a opção de continuar ou não trabalhando, é diferente de ser uma obrigação”.

Meiryellem analisou o impacto que a aprovação da Reforma Previdenciária pode causar na UFRRJ. Segundo ela, até os dados de 2015, a universidade possuía 580 trabalhadores em Abono de Permanência (valor adicionado ao salário dos trabalhadores que cumpriram os requisitos para se aposentar, mas resolveram permanecer trabalhando), de um total de 2500 colaboradores.

“Então, são 580 pessoas que já podem se aposentar na Rural. O processo de aposentadoria acelerou muito por causa da Reforma da Previdência. Hoje, se todos resolverem se aposentar com medo das mudanças, podemos ter um impacto muito grande na mão-de-obra que a Universidade tem”, explica a assistente social.

“Ouça aqui a fala de Meiryellem na íntegra”

O governo parece estar atento a responder às preocupações como as de Meiryellem. No site oficial da Reforma da Previdência, as justificativas para sua aprovação vão de reduzir desigualdades regionais através da idade mínima para aposentadoria a equiparar as regras previdenciárias com os políticos. O professor Márcio Rufino explica que não é bem assim:

“Você vê todas as justificativas do governo federal para defender a reforma: ‘ah, vamos equiparar os políticos, como se os parlamentares fossem todos iguais… Além disso, há também os ganhos pecuniários das suas empresas, seus outros investimentos fora das atividades parlamentares. Nem os parlamentares são todos iguais, então essa igualdade é inexistente.”

Além disso, a aposentadoria por invalidez também não passará intocada. Antes, nesse caso, algumas enfermidades e acidentes de trânsito também davam direito à 100% da média das contribuições. A reforma altera essa dinâmica, e apenas os acidentes de trabalho terão acesso a essa porcentagem total. Outras casualidades terão a restituição cortada quase pela metade, como o próprio acidente de trânsito, violências e doenças, então com 51% do valor do benefício e mais 1% por ano de contribuição.

Experiência de vida

Duclério do Vale, coordenador geral de auditoria interna na Rural, não será afetado pelas regras recentes da Previdência, mas se preocupa com o futuro da qualidade do trabalho. (Foto: Beatriz Rodrigues)

“Minha vida começou na busca por trabalho, após ter servido no exército. Eu vim de uma família simples, de lavradores. E quando fui ver, a cidade havia crescido. Meu primeiro emprego foi aos 22 anos, como servente de pedreiro com carteira assinada. Saía de casa quatro horas da manhã em um trem lotado, depois corria para pegar um ônibus.”

Pensar no dia a dia do trabalhador, em conjunto com sua longa história de trabalho, traz o questionamento de como as novas gerações passarão por essa experiência. Nessa perspectiva, o funcionário público e coordenador geral da auditoria interna da UFRRJ, Duclério José do Vale, conta um pouco sobre sua história de vida e a luta para conseguir seguir no mercado de trabalho.

Depois do primeiro emprego, Duclério ainda teve mais dois trabalhos até ter a oportunidade de ingressar no ensino superior. Formou-se em três cursos e, logo depois, ingressou no serviço público e a tão sonhada estabilidade financeira. Como um trabalhador antigo, a nova lei não o atinge, porém, não tira a preocupação de quem sabe o significado literal da palavra “sacrifício”.

“O trabalhador contribui os 35 anos de trabalho para que um dia ele se aposente e possa, então, usufruir um pouco da vida. Até mesmo porque ele perde mais da metade da sua vida trabalhando. Aí começam a surgir medidas punitivas ao trabalhador”, explica o servidor público.

Duclério se considera um trabalhador privilegiado por possuir um emprego que permite uma boa qualidade de vida. Afinal de contas, para ele, muitos dos empregados no país, nesse momento, sofrem não só com péssimas condições de trabalho, mas também com a falta de auxílio do governo.

“Nem todos tem condições de cuidar da sua saúde. A faixa etária é uma incógnita. Uns têm uma condição de se cuidar melhor e outros já não tem”, complementa Duclério. “E não existe um sistema de saúde no nosso país que dê a esse trabalhador a certeza de que ele estará sendo cuidado. Temos também o problema da alimentação, nem todos tem acesso à alimentação básica. O trabalhador vai permanecer mais tempo no trabalho e terá menos tempo para se cuidar. O dia tem vinte e quatro horas. Costumam dizer que são oito para dormir, oito para trabalhar e oito para lazer. O trabalhador já gasta, em média, 16 horas entre ir e voltar do trabalho”.

A Previdência pela história

As novas inserções da Previdência na Constituição brasileira remontam ao histórico das conquistas trabalhistas na legislação. Para saber mais sobre sua evolução no Brasil, acesse nossa linha do tempo da Previdência Social no país clicando aqui.